Contrato KVKK

Este texto é uma tradução disponibilizada apenas para fins informativos. Em caso de divergência, prevalece a versão em turco.

TEXTO INFORMATIVO SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 6698 relativa à Proteção de Dados Pessoais (KVKK), sob a epígrafe «Dever de informação do responsável pelo tratamento», está previsto que o responsável pelo tratamento comunique o seu endereço e identificação, as finalidades para as quais os dados pessoais serão tratados, os destinatários a quem os dados pessoais tratados poderão ser transferidos e com que finalidades, o método e a base jurídica da recolha de dados pessoais, bem como os direitos do titular dos dados previstos no artigo 11.º da Lei. O presente texto informativo foi elaborado para informar os titulares dos dados em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais e a legislação aplicável.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO: Av. N.D. Bülbül
ENDEREÇO: Şehitmustafa Mahallesi 3504 sokak No:6 Tarsus/ MERSİN
SÍTIO WEB: https://www.barobirlik.org.tr
CORREIO ELETRÓNICO: bilgi@kopazar.com

REPRESENTANTE DE DADOS: Av. N.D. Bülbül
ENDEREÇO KEP DO REPRESENTANTE DE DADOS: -

Âmbito do texto informativo

a. Métodos e bases jurídicas da recolha de dados pessoais
b. Categorização dos grupos de titulares e dos dados pessoais tratados
c. Em que processos de negócio e com que finalidades são utilizados os dados pessoais
d. Medidas administrativas e técnicas adotadas para garantir a segurança dos dados pessoais
e. Transferência de dados pessoais
f. Prazos de conservação e métodos de destruição dos dados pessoais
g. Direitos dos titulares dos dados

a) Métodos e bases jurídicas da recolha de dados pessoais

Os seus dados pessoais são recolhidos em qualquer suporte verbal, escrito ou eletrónico, através de métodos técnicos e outros, a fim de cumprir obrigações legais e de desenvolver atividades comerciais, conforme indicado no presente texto informativo. Os seus dados pessoais são tratados pela nossa empresa ou por subcontratantes designados em seu nome. Os seus dados pessoais são tratados nas condições definidas nos artigos 5.º e 6.º da Lei n.º 6698:

- quando esteja expressamente previsto na lei,
- quando esteja diretamente relacionado com a celebração ou execução de um contrato,
- quando seja necessário para o cumprimento das obrigações legais do responsável pelo tratamento,
- quando tenha sido o próprio a tornar os dados públicos,
- quando o tratamento seja necessário para a constituição, o exercício ou a defesa de um direito,
- quando o tratamento seja necessário para os interesses legítimos do responsável pelo tratamento, desde que não sejam violados os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.

Os seus dados pessoais podem ser recolhidos durante as suas visitas ao nosso sítio web, nos processos de adesão/criação e atualização de conta, quando preenche um formulário no nosso sítio, quando compra ou vende produtos e serviços, nos processos de apoio ao cliente (centro de atendimento), nas comunicações em que atua como comprador ou vendedor, através dos cookies criados pelo nosso sítio, através de sistemas de medição da utilização do sítio (por exemplo, o Google Analytics), através de notificações das autoridades administrativas e judiciais, através de contratos, documentos relativos às atividades comerciais e outros documentos declarados pelo titular dos dados, em qualquer ambiente verbal, escrito e eletrónico, bem como através de métodos técnicos e outros. Os seus dados pessoais podem ser recolhidos por métodos automatizados ou não automatizados.

b) Categorização dos grupos de titulares e dos dados pessoais tratados

- potenciais compradores de produtos ou serviços,
- destinatários de produtos ou serviços e trabalhadores,
- trabalhadores dos nossos fornecedores,
- representantes autorizados dos nossos fornecedores,
- membros do conselho de administração,
- os nossos acionistas

c) Em que processos de negócio e com que finalidades são utilizados os dados pessoais

POTENCIAIS COMPRADORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS (VISITANTES DO SÍTIO WEB):
- Execução dos processos de segurança da informação
- Gestão das autorizações de acesso
- Acompanhamento e condução dos assuntos jurídicos
- Execução dos processos de venda de produtos e serviços
- Prestação dos serviços de apoio pós-venda
- Realização das atividades de comunicação
- Resposta aos pedidos de informação
- Realização de estudos de marketing e de análise
- Execução dos processos de marketing de produtos e serviços
- Gestão dos processos de relação e satisfação do cliente
- Realização de atividades de marketing estratégico
- Realização das atividades de conservação e arquivo
- Execução dos processos de gestão de riscos
- Acompanhamento de pedidos e reclamações
- Garantia da segurança operacional do responsável pelo tratamento
- Execução dos processos de marketing de produtos e serviços

DESTINATÁRIOS DE PRODUTOS OU SERVIÇOS E TUTORES/REPRESENTANTES (MEMBROS REGISTADOS):
- Execução dos processos de segurança da informação
- Gestão das autorizações de acesso
- Realização das atividades em conformidade com a legislação
- Execução dos processos financeiros e contabilísticos
- Acompanhamento e condução dos assuntos jurídicos
- Realização das atividades de comunicação
- Execução dos processos de compra de produtos e serviços
- Execução dos processos de venda de produtos e serviços
- Prestação dos serviços de apoio pós-venda
- Execução dos processos de produto, serviço, produção e exploração
- Gestão dos processos de relação com o cliente
- Realização das atividades de satisfação do cliente
- Realização de estudos de marketing e de análise
- Execução de campanhas publicitárias e processos promocionais
- Execução dos processos de gestão de riscos
- Realização das atividades de conservação e arquivo
- Execução dos processos contratuais
- Acompanhamento de pedidos e reclamações
- Execução dos processos de marketing de produtos e serviços
- Garantia da segurança operacional do responsável pelo tratamento
- Prestação de informações a pessoas, instituições e organismos autorizados
- Realização das atividades de gestão

TRABALHADORES DE FORNECEDORES:
- Realização das atividades financeiras, contabilísticas e de compras
- Gestão das autorizações de acesso
- Execução dos processos de segurança da informação
- Realização das atividades em conformidade com a legislação
- Realização das atividades de conservação e arquivo
- Acompanhamento e condução dos assuntos jurídicos
- Realização e acompanhamento das atividades empresariais
- Execução dos processos de compra de produtos e serviços
- Execução dos processos de venda de produtos e serviços
- Prestação dos serviços de apoio pós-venda
- Execução dos processos de produto, serviço, produção e exploração
- Execução dos processos de gestão da cadeia de abastecimento
- Realização das atividades de comunicação
- Execução dos processos contratuais
- Execução dos processos de segurança da informação
- Prestação de informações a pessoas, instituições e organismos autorizados

REPRESENTANTES DE FORNECEDORES:
- Realização das atividades financeiras, contabilísticas e de compras
- Gestão das autorizações de acesso
- Execução dos processos de segurança da informação
- Realização das atividades em conformidade com a legislação
- Realização das atividades de conservação e arquivo
- Acompanhamento e condução dos assuntos jurídicos
- Realização e acompanhamento das atividades empresariais
- Execução dos processos de compra de produtos e serviços
- Execução dos processos de venda de produtos e serviços
- Prestação dos serviços de apoio pós-venda
- Execução dos processos de produto, serviço, produção e exploração
- Execução dos processos de gestão da cadeia de abastecimento
- Realização das atividades de comunicação
- Execução dos processos contratuais
- Execução dos processos de segurança da informação
- Prestação de informações a pessoas, instituições e organismos autorizados

ACIONISTA/SÓCIO:
- Execução dos processos de segurança da informação
- Gestão das autorizações de acesso
- Realização das atividades financeiras, contabilísticas e de compras
- Realização e acompanhamento das atividades empresariais
- Execução dos processos de compra de produtos e serviços
- Execução dos processos de produto, serviço, produção e exploração
- Gestão da organização e dos eventos
- Execução dos processos contratuais
- Execução dos processos de gestão da cadeia de abastecimento
- Prestação de informações a pessoas, instituições e organismos autorizados

d) Medidas administrativas e técnicas adotadas quanto à segurança dos dados pessoais

Enquanto KOPAZAR.COM, atribuímos a máxima importância à adoção das medidas administrativas e técnicas determinadas no quadro da legislação aplicável, das deliberações da Autoridade de Proteção de Dados Pessoais e da Lei n.º 6698 nos processos de tratamento dos seus dados pessoais.

Ao adotar as medidas administrativas e técnicas necessárias, a KOPAZAR.COM impede o acesso não autorizado aos dados pessoais, bem como o tratamento, a divulgação, a alteração ou a destruição ilícitos dos dados pessoais a partir de fontes internas ou externas. A KOPAZAR.COM adota as seguintes medidas administrativas e técnicas no tratamento de dados pessoais.

Medidas administrativas aplicadas:
- elaboração do inventário de dados pessoais
- políticas internas (acesso, segurança da informação, utilização, conservação, destruição, etc.)
- contratos (entre responsáveis pelo tratamento e entre responsável e subcontratante)
- compromissos de confidencialidade
- auditorias internas periódicas e/ou aleatórias
- contratos de trabalho e regulamentos disciplinares (inclusão de cláusulas conformes à lei)
- comunicação institucional (gestão de crises, processos de informação à Autoridade e ao titular dos dados, gestão da reputação, etc.)
- atividades de formação e sensibilização (segurança da informação e direito)
- comunicação ao sistema de informação do registo dos responsáveis pelo tratamento (VERBİS)

Medidas técnicas aplicadas:
- matriz de autorizações
- controlo de autorizações
- registos de acesso
- gestão das contas de utilizador
- segurança da rede
- segurança das aplicações
- testes de intrusão
- sistemas de deteção e prevenção de ataques
- registos de log
- software de prevenção de perda de dados
- cópias de segurança
- firewall
- sistemas antivírus atualizados
- eliminação, destruição ou anonimização

Não obstante as medidas administrativas e técnicas acima enumeradas, caso eventuais ataques aos nossos servidores causem danos aos dados pessoais ou o acesso por terceiros não autorizados, a KOPAZAR.COM notificá-lo-á de imediato, comunicará o facto à Autoridade de Proteção de Dados Pessoais e adotará as precauções necessárias.

e) Transferência de dados pessoais

A nossa empresa pode transferir para as partes envolvidas os seus dados pessoais recolhidos para as finalidades acima indicadas, no âmbito das condições e finalidades de tratamento previstas nos artigos 8.º e 9.º da KVKK, bem como para as mesmas finalidades e por obrigações legais. Além disso, a nossa empresa utiliza tecnologia de nuvem e todos os dados pessoais tratados são transferidos para sistemas de nuvem seguros de empresas terceiras. A nossa empresa pode partilhar os seus dados pessoais com os nossos parceiros ou empreendimentos conjuntos nacionais e internacionais, com as instituições e organismos públicos legalmente habilitados a solicitá-los e com as nossas instituições, fornecedores, revendedores autorizados e parceiros comerciais nacionais ou internacionais com os quais existam acordos contratuais, assegurando medidas adequadas de confidencialidade e segurança. A natureza destas transferências e as partes com quem os dados são partilhados podem variar consoante a natureza da relação entre o titular dos dados e a KOPAZAR.COM, a finalidade da transferência e a base jurídica aplicável. Em geral, estas partes são:

• unidades de negócio dentro da KOPAZAR, para coordenação, colaboração e eficiência
• empresas de estudos, para satisfação do cliente, etc.
• empresas que prestam serviços para a realização de atividades de marketing
• bancos e instituições de pagamento, para a realização de operações financeiras
• pessoas singulares ou pessoas coletivas de direito privado
• empresas nacionais ou internacionais que prestam serviços de tecnologia de nuvem
• pessoas coletivas como sociedades de advogados e instituições que prestam apoio em atividades jurídicas
• os nossos parceiros comerciais
• instituições e organismos públicos autorizados
• os nossos fornecedores

f) Prazos de conservação e métodos de destruição dos dados pessoais

Os princípios relativos ao prazo de conservação dos seus dados pessoais são os seguintes:

• se a legislação aplicável às atividades da empresa fixar um prazo, os dados são conservados pelo menos durante o prazo indicado.
• se a legislação aplicável não fixar um prazo, os dados são conservados pelo período determinado pelas finalidades do tratamento, respeitando os princípios da Lei n.º 6698.

Findos os prazos indicados, os seus dados pessoais são destruídos através dos métodos de eliminação, destruição e anonimização.

g) Direitos dos titulares dos dados

Enquanto pessoas singulares cujos dados são tratados ao abrigo do artigo 11.º da Lei n.º 6698, pode exercer a qualquer momento os seus direitos, dirigindo-se a nós, nomeadamente:

• saber se os seus dados pessoais são tratados,
• solicitar informações caso os seus dados pessoais tenham sido tratados,
• conhecer a finalidade do tratamento dos dados pessoais e se são utilizados em conformidade com essa finalidade,
• conhecer os terceiros, no país ou no estrangeiro, a quem os dados pessoais são transferidos,
• solicitar a retificação dos dados pessoais em caso de tratamento incompleto ou incorreto,
• solicitar a eliminação ou a destruição dos dados pessoais no âmbito das condições previstas no artigo 7.º da Lei,
• solicitar que as operações efetuadas ao abrigo das alíneas d) e e) do artigo 11.º da Lei sejam comunicadas aos terceiros a quem os dados pessoais foram transferidos,
• opor-se a que resulte contra si um resultado desfavorável da análise dos dados tratados exclusivamente por sistemas automatizados,
• solicitar indemnização em caso de dano resultante do tratamento ilícito dos dados pessoais.

Pode enviar-nos os pedidos relativos aos seus dados pessoais acima enumerados, bem como os pedidos relacionados com a aplicação da Lei, através de support@kopazar.com utilizando o endereço de correio eletrónico que nos facultou previamente e que se encontra registado no nosso sistema. A nossa empresa resolverá os seus pedidos, consoante a sua natureza, com a maior brevidade possível e, no máximo, no prazo de trinta dias, gratuitamente. Contudo, se o pedido implicar custos adicionais, poderá ser cobrada a taxa fixada pela Autoridade.

Com os melhores cumprimentos,